1979-11-27 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 16 de Outubro de 1979

1979-11-27 - Portaria 624/79 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação

Uniformiza os critérios de concessão de equivalências de habilitações estrangeiras a habilitações de escolas portuguesas, requeridas por cidadãos estrangeiros.

1979-11-27 - Portaria 625/79 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Fixa o montante dos honorários a que têm direito os revisores oficiais de contas ou as sociedades de revisores, como membros dos conselhos fiscais únicos.

1979-11-27 - Despacho Normativo 342/79 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Estabelece normas relativas à carteira de participações do Instituto das Participações do Estado.

1979-11-27 - Despacho Normativo 343/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Determina os quantitativos máximos das diversas espécies de moluscos bivalves cuja apanha é permitida a cada indivíduo para consumo próprio.

1979-11-27 - Portaria 626/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Actualiza as listas do pesticidas publicadas nas Portarias n.os 632/77, de 4 de Outubro, e 667/78, de 16 de Novembro.

1979-11-27 - Portaria 627/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa as margens de comercialização para os pesticidas de uso agrícola não sujeitos ao regime de preços máximos.

1979-11-27 - Despacho Normativo 344/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos dos pesticiadas de uso agrícola sujeitos ao regime de preços máximos, com excepção do sulfato de cobre.

1979-11-27 - Portaria 628/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Altera o critério de atribuição de vinte e seis licenças de táxi para a cidade do Porto.