1979-11-02 - Decreto-Lei 434/79 - Conselho da Revolução

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 18/78, de 19 de Janeiro (inscrição nos SSFA dos oficiais de complemento do Exército).

1979-11-02 - Decreto 116/79 - Conselho da Revolução

Reajusta as categorias e os vencimentos dos funcionários em serviço na Comissão Constitucional.

1979-11-02 - Portaria 575/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 235.º do Regulamento da Escola Naval e actualiza os planos de cursos que constam dos anexos E, F, G e H do mesmo Regulamento.

1979-11-02 - Portaria 576/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Assuntos Sociais e do Trabalho

Regulamenta o trabalho do pessoal técnico de construção e conservação de edifícios ao serviço de instituições de previdência social.

1979-11-02 - Portaria 577/79 - Ministérios das Finanças e da Habitação e Obras Públicas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de beneficiação da instalação eléctrica no Ministério da Agricultura e Pescas, na Praça do Comércio.

1979-11-02 - Portaria 578/79 - Ministérios da Indústria e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Indústrias de Base e do Comércio Interno

Fixa o preço máximo para a pirite.

1979-11-02 - Decreto 117/79 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada de «Casa dos Arcos, Santa Comba Dão».