1979-11-13 - RESOLUÇÃO 94/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1979-11-13 - DECLARAÇÃO 3/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 89/79, de 9 de Outubro, publicado no Jornal Oficial, I série nº 25, que efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1979-11-13 - DESPACHO NORMATIVO 100/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1979-11-13 - DESPACHO NORMATIVO 101/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1979-11-13 - DECLARAÇÃO DD7098 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas.

1979-11-13 - Resolução 320/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Adjudica ao consórcio Cetame (Centro de Estudos e Assistência em Marketing e Economia) Mário Baptista, Lda. - L. H. Manderstam and Partners, Lda., o estudo sobre a utilização dos adubos em Portugal.

1979-11-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da Indonésia depositado o instrumento de ratificação do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares

1979-11-13 - Decreto 122/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Checoslovaca Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e Mercadorias por Estrada.

1979-11-13 - Decreto 123/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo de Transportes Marítimos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe.

1979-11-13 - Declaração - Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1979-11-13 - Portaria 593/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Determina que sejam criados e postos em circulação dois inteiros postais comemorativos do VIII centenário da Alfândega de Lisboa e do V centenário da Alfândega do Funchal.

1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

Aprova o estatuto da carreira docente universitária.