Resultados para o dia 1979-11-10
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Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea.
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1979-11-10 - Resolução 316/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Prorroga até 15 de Dezembro o prazo previsto no n.º 5 da Resolução n.º 124/79, de 28 de Março (Empresa de Pesca de Viana, S. A. R. L.).
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1979-11-10 - Resolução 317/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Estabelece normas relativas à atribuição dos abonos para as despesas de deslocação ao estrangeiro do Presidente da República e das entidades que façam parte da sua comitiva.
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1979-11-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea/p>
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Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas