1979-10-31 - AVISO DD2216/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR).

1979-10-31 - Resolução 311/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova as orientações em matéria de reequilíbrio económico-financeiro e de dinamização do sector empresarial do Estado.

1979-10-31 - Resolução 312/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga o prazo de intervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L.

1979-10-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

1979-10-31 - Decreto-Lei 433/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Revoga o Decreto-Lei n.º 35410, de 29 de Dezembro de 1945, relativo ao pagamento de contribuições para a Previdência.

1979-10-31 - Portaria 572/79 - Ministério da Educação

Aprova os programas do ensino primário.

1979-10-31 - Portaria 573/79 - Ministério da Educação

Aprova os programas do 1.º ano do ensino preparatório.

1979-10-31 - Portaria 574/79 - Ministério da Educação

Aprova os programas dos 7.º e 8.º anos do curso geral do ensino secundário.