Resultados para o dia 1979-10-31
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Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR).
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1979-10-31 - Resolução 311/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Aprova as orientações em matéria de reequilíbrio económico-financeiro e de dinamização do sector empresarial do Estado.
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1979-10-31 - Resolução 312/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Prorroga o prazo de intervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L.
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Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)
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Revoga o Decreto-Lei n.º 35410, de 29 de Dezembro de 1945, relativo ao pagamento de contribuições para a Previdência.
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Aprova os programas do ensino primário.
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Aprova os programas do 1.º ano do ensino preparatório.
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Aprova os programas dos 7.º e 8.º anos do curso geral do ensino secundário.