1979-10-30 - DESPACHO NORMATIVO 97/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1979-10-30 - DESPACHO NORMATIVO 99/79 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão Instaladora do Centro de Oncologia dos Açores.

1979-10-30 - RESOLUÇÃO 90/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a procederem a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1979-10-30 - RESOLUÇÃO 91/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um stock mínimo de produtos alimentares e disciplina o respectivo armazenamento. Comete ao Fundo Regional de Abastecimentos os encargos decorrentes da aquisição e colocação dos produtos referidos.

1979-10-30 - RESOLUÇÃO 89/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Agricultura e Pescas a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1979-10-30 - DESPACHO NORMATIVO 98/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1979-10-30 - Decreto-Lei 432/79 - Conselho da Revolução

Atribui o direito a diuturnidades e a outros abonos aos guardas dos Serviços Prisionais Militares.

1979-10-30 - Decreto Regional 25/79/M - Região Autónoma da Madeira

Adapta o Decreto Lei que define o regime jurídico e condições do exercício das funções de direcção e chefia à Região Autónoma da madeira.

1979-10-30 - Portaria 571-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Substitui, a partir de 1 de Outubro de 1979, a tabela de ajudas de custo a que se refere a Portaria n.º 378/77, de 23 de Junho.

1979-10-30 - Decreto-Lei 432-A/79 - Ministérios das Finanças e da Habitação e Obras Públicas

Determina que seja abolido o regime de portagem na ponte sobre o rio Tejo em Vila Franca de Xira.