1979-10-29 - AVISO DD2215/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República de Cabo Verde depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

1979-10-29 - DECLARAÇÃO DD7166 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto n.º 110/79, de 11 de Outubro, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais, no montante de 3804017 contos.

1979-10-29 - Resolução 310/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 31 de Janeiro de 1980 o período de intervenção estatal na Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., e nos Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.

1979-10-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 110/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 11 de Outubro de 1979

1979-10-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da República de Cabo Verde depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

1979-10-29 - Despacho Normativo 324/79 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Define algumas linhas orientadoras para as medidas em curso no Serviço de Informação para o Abastecimento Estatal (SIPAE).

1979-10-29 - Portaria 569/79 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

Autoriza o Ministério da Agricultura e Pescas a celebrar contrato com a empresa australiana Agricultural Consulting and Management Company Pty, Ltd., para apoio aos grupos de planeamento de explorações agrícolas.

1979-10-29 - Portaria 570/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações

Altera o artigo 15.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM).

1979-10-29 - Portaria 571/79 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Altera o limite orçamental a que se refere o Decreto-Lei n.º 31271, de 17 de Maio de 1941, referente às obras eventuais de pequenas reparações, conservação e de simples arranjo que os serviços dos vários Ministérios podem executar directamente nos edifícios que ocupem.