1979-10-12 - DECLARAÇÃO DD7139 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos do Ministério das Finanças e do Plano e de Encargos Gerais da Nação, no montante de 7000 contos.

1979-10-12 - Portaria 536/79 - Conselho da Revolução - Superintendência dos Serviços Financeiros - Estado-Maior da Armada

Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859, de 17 de Janeiro de 1942.

1979-10-12 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças e do Plano

1979-10-12 - Portaria 537/79 - Ministério dos Assuntos Sociais - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Actualiza a tabela de remunerações dos membros dos órgãos de fiscalização dos concursos de apostas mútuas desportivas.

1979-10-12 - Portaria 538/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Portos

Fixa a classificação das mercadorias para efeito da aplicações de taxa de porto.