(ver documento original) Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 19 de Setembro de 1979. - O Director-Geral, João Miguel Lourenço Gomes.
Declaração DD7139, de 12 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 236, de 12.10.1979, Pág. 2633
- Data: 1979-10-12
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Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos do Ministério das Finanças e do Plano e de Encargos Gerais da Nação, no montante de 7000 contos.
Texto do documento
Com fundamento nos n.os 1 e 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 386/79, de 19 de Setembro, e n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos actuais orçamentos dos Ministérios abaixo designados:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/10/12/plain-208992.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/208992.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-05-13 -
Decreto-Lei
93/78 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo.
-
1979-09-19 -
Decreto-Lei
386/79 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura orgânica do V Governo Constitucional.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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