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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1979-01-27 - DECLARAÇÃO DD7128 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 8/79, de 13 de Janeiro, que delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da República para a Madeira a competência que lhe é conferida para autorizar a investidura na posse administrativa dos prédios a expropriar, sempre que estes se situem na Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1979-01-27 - DECLARAÇÃO DD7127 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 710/78, de 6 de Dezembro, que dá nova redacção ao artigo 3.º da Portaria n.º 791/77, de 28 de Dezembro, que aprova normas de admissão, promoção e transferência do pessoal civil do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1979-01-27 - Resolução 28/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga até 24 de Abril os prazos fixados no n.º 2 e alíneas b) e f) do n.º 4 da Resolução n.º 76/78 (empresas do grupo Habitat).

  • Tem documento Em vigor 1979-01-27 - Resolução 29/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Suspende o débito de quaisquer juros relativamente aos créditos de que os bancos sejam titulares sobre a Finangeste a partir de 1 de Janeiro de 1979.

  • Tem documento Em vigor 1979-01-27 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 710/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 6 de Dezembro

  • Tem documento Em vigor 1979-01-27 - Decreto 7/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Investigação Científica

    Integra o Instituto da Cultura Portuguesa na Secretaria de Estado da Cultura.

  • Tem documento Em vigor 1979-01-27 - Portaria 50/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira.

  • Tem documento Em vigor 1979-01-27 - Decreto 8/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna, da Agricultura e Pescas, da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais

    Cria uma comissão nacional de apoio à luta contra a raiva em Portugal.

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