Resultados para o dia 1979-01-26
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Torna público terem os Governos da República Popular da Mongólia e da República Popular da Coreia aderido à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
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Declara ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978.
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Dá nova redacção a condição 4.ª dos artigos 12.º e 13.º, do RPPIE, aprovado e posto em vigor pela Portaria n.º 6972, de 26 de Novembro de 1930.
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De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978
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Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial do Fundão.
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Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial da Mealhada.
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Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Condeixa-a-Nova.
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Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante e um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do 1.º Cartório Notarial do Porto.
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Torna público terem os Governos da República Popular da Mongólia e da República Popular da Coreia aderido à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
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1979-01-26 - Portaria 49/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante
Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas A, B e C, a que se referem os artigos 24.º e 30.º do Regulamento de Prestação de Serviços e Taxas, para todos os departamentos de pilotagem, às embarcações portuguesas de comércio.
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Estabelece normas relativas à destilação de produtos de origem não sacarina.