1979-01-13 - DECRETO DD54/79 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. José Manuel Nunes Liberato Subsecretário Regional do Planeamento.

1979-01-13 - DECLARAÇÃO DD7901 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 396/78, de 15 de Dezembro, que dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 328/77, de 10 de Agosto (alterou a nota ao artigo 29.39 da Pauta dos Direitos de Importação).

1979-01-13 - DECLARAÇÃO DD7902 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o sumário da Portaria n.º 770/78, de 27 de Dezembro, que passa a ser o seguinte: Autoriza o ingresso na classe de condutores mecânicos de automóveis de primeiros-marinheiros da classe de fuzileiros habilitados com o curso de especialização em condutor de automóveis.

1979-01-13 - Resolução 8/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que a Companhia de Seguros Açoreana passe a exercer a sua actividade apenas na Região Autónoma dos Açores.

1979-01-13 - Resolução 9/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova o Protocolo financeiro entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa.

1979-01-13 - Despacho Normativo 8/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da República para a Madeira para autorizar a investidura na posse administrativa dos prédios a expropriar, sempre que estes se situem na Região Autónoma da Madeira.

1979-01-13 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o sumário da Portaria n.º 770/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 27 de Dezembro de 1978

1979-01-13 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Nomeia o Dr. José Manuel Nunes Liberato Subsecretário Regional do Planeamento