1979-01-11 - DECLARAÇÃO DD7054 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração que rectifica a Resolução n.º 195-A/78, de 17 de Novembro.

1979-01-11 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração que rectifica a Resolução n.º 195-A/78, de 17 de Novembro

1979-01-11 - Decreto-Lei 3/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Fixa a atribuição de gratificações de chefia a diversos cargos dirigentes da Administração.

1979-01-11 - Despacho Normativo 7/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de entrega ao talho e de venda ao público da carne de porco fresca.

1979-01-11 - Portaria 16-A/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração

Publica a lista, por países, dos postos de recenseamento eleitoral no estrangeiro.