1978-09-06 - DECLARAÇÃO DD7496 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 349-A/78, de 30 de Junho, que fixa as novas tarifas dos CTT/TLP.

1978-09-06 - DECLARAÇÃO DD7497 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Adita a div. 01 à declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1978.

1978-09-06 - DECLARAÇÃO DD7495 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 17/78, de 17 de Junho, que cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa.

1978-09-06 - Decreto-Lei 272/78 - Conselho da Revolução

Estabelece normas sobre a situação das praças da Força Aérea, tendo em vista a sua preparação para ingresso nos quadros de sargentos.

1978-09-06 - Portaria 512/78 - Conselho da Revolução e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Fixa os subsídios a conceder às escolas civis de pilotagem e pára-quedismo.

1978-09-06 - Decreto-Lei 273/78 - Ministério das Finanças e do Plano

Dá nova redacção aos artigos 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 42.º e 73.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 644/75, de 15 de Novembro.

1978-09-06 - Portaria 513/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Cria um quadro paralelo junto da Direcção-Geral dos Registos e Notariado, com o objectivo de nele serem obrigatoriamente integrados os agentes e adidos oriundos dos territórios descolonizados, que exerciam actividade em secretarias, cartórios notariais e conservatórias dos registos e respectivas delegações.

1978-09-06 - Portaria 514/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

Esclarece que o quadro da Direcção-Geral das Indústrias Química e Metalúrgica dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria.

1978-09-06 - Despacho Normativo 214/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Aumenta de 230000 contos o capital estatutário da Quimigal - Química de Portugal, E. P..

1978-09-06 - Portaria 515/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Arganil.