Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração DD7495, de 6 de Setembro

Partilhar:

Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 17/78, de 17 de Junho, que cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o Decreto Regulamentar 17/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 9.º, n.º 2, onde se lê: «... nos termos do artigo 24.º ...», deve ler-se:

«... nos termos do artigo 23.º ...»

No artigo 13.º, n.º 1, alíneas b) e c), onde se lê: «... do artigo 9.º ...», deve ler-se:

«... do artigo 6.º ...»

No artigo 14.º, alínea b), onde se lê: «... às entidades referidas no artigo 2.º ...», deve ler-se: «... às entidades referidas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º, ...» No artigo 22.º, onde se lê: «..., para o quadro referido no artigo anterior, ...», deve ler-se: «..., para o quadro do CCTPL, ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Agosto de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/09/06/plain-212744.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/212744.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda