Declaração DD7495, de 6 de Setembro
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 205, de 06.09.1978, Pág. 1826
-
Data:
1978-09-06
-
Secções desta página::
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 17/78, de 17 de Junho, que cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o
Decreto Regulamentar 17/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 9.º, n.º 2, onde se lê: «... nos termos do artigo 24.º ...», deve ler-se:
«... nos termos do artigo 23.º ...»
No artigo 13.º, n.º 1, alíneas b) e c), onde se lê: «... do artigo 9.º ...», deve ler-se:
«... do artigo 6.º ...»
No artigo 14.º, alínea b), onde se lê: «... às entidades referidas no artigo 2.º ...»,
deve ler-se: «... às entidades referidas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º, ...»
No artigo 22.º, onde se lê: «..., para o quadro referido no artigo anterior, ...»,
deve ler-se: «..., para o quadro do CCTPL, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Agosto de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/09/06/plain-212744.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/212744.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/212744/declaracao-DD7495-de-6-de-setembro
