1978-09-05 - Decreto 89/78 - Ministério das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e dos Assuntos Sociais

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais.

1978-09-05 - Portaria 509/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Sines.

1978-09-05 - Portaria 510/78 - Ministério do Comércio e Turismo

Cria cartões de identidade para uso exclusivo dos membros das comissões administrativa, de fiscalização e consultiva ou de quaisquer outros órgãos de gestão dos mercados abastecedores, bem como para uso dos membros da comissão de recursos e dos funcionários ao serviço dos mesmos mercados.

1978-09-05 - Decreto-Lei 271/78 - Ministério do Trabalho

Dá nova redacção ao art. 7º do Dec Lei nº 259/77, de 21 de Junho (regime de protecção social para desalojados)

1978-09-05 - Portaria 511/78 - Ministério da Educação e Cultura

Mantém em vigor em 1978-1979 as habilitações mínimas para o exercício da actividade docente no ensino particular fixadas pela Portaria n.º 473/77, de 28 de Julho.

1978-09-05 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas