1978-09-26 - DESPACHO NORMATIVO 72/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o apoio Social aos alunos das Escolas de Enfermagem da Região passe para a Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1978-09-26 - DESPACHO NORMATIVO 73/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as condições em que será dado o seguimento aos boletins de importação e exportação de várias mercadorias.

1978-09-26 - PORTARIA 65/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Manda que a colheita de amostras de Leite para determinação do teor butiroso seja da exclusiva competência da SERCLA.

1978-09-26 - PORTARIA 64/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as condições de instalação, reabertura ou ampliação de Fábricas de curtimenta na Região.

1978-09-26 - DESPACHO NORMATIVO 74/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as condições de exportação de peixe fresco.

1978-09-26 - DECLARAÇÃO DD7542 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 262/78, de 29 de Agosto, que estabelece normas com vista à regularização administrativa dos profissionais da construção oriundos das antigas colónias portuguesas.

1978-09-26 - AVISO DD2916 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido tornado público que o Governo da Austrália depositou o instrumento de impugnação às reservas formuladas pelo Governo do Iémene Democrático à Convenção sobre Relações Diplomáticas.

1978-09-26 - Despacho Normativo 254/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes, relativamente a alguns organismos que dependiam do Ministério da Reforma Administrativa.

1978-09-26 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 262/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 29 de Agosto

1978-09-26 - Portaria 589/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do Registo Civil e Notariado de Manteigas.

1978-09-26 - Portaria 590/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do Registo Civil e Notariado de Penalva do Castel.

1978-09-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

De ter sido tornado público que o Governo da Austrália depositou o instrumento de impugnação às reservas formuladas pelo Governo do Iémene Democrático à Convenção sobre Relações Diplomáticas

1978-09-26 - Portaria 591/78 - Ministérios do Comércio e Turismo e da Educação e Cultura

Define o regime de preços de livros escolares para o ano lectivo de 1978-1979.

1978-09-26 - Decreto-Lei 295/78 - Ministério dos Assuntos Sociais

Extingue a Fundação Salazar e nomeia uma comissão liquidatária.

1978-09-26 - Portaria 592/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a pescas (ciclo de recursos naturais).