1978-08-14 - AVISO DD2933 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima de Origem Telúrica - Convenção de Paris.

1978-08-14 - Resolução 133/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera os actuais membros da comissão administrativa da empresa Acapol - Sociedade de Construções, S. A. R. L.

1978-08-14 - Despacho Normativo 182/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Fixa o preço de venda ao público do tabaco picado para cachimbo da marca Gama.

1978-08-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima de Origem Telúrica - Convenção de Paris

1978-08-14 - Portaria 461/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 442/76, de 22 de Julho, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Caeiras», concelho de Beja.

1978-08-14 - Despacho Normativo 183/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Altera para 15 de Agosto de 1978 o prazo determinado no n.º 3 do Despacho Normativo n.º 216/77, de 24 de Outubro, para a recepção pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos de óleo de bagaço de azeitona cru.

1978-08-14 - Portaria 462/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Adita à Portaria n.º 296/78, de 31 de Maio, algumas actividades económicas constantes da classificação da actividade económica por ramos de actividade que, por lapso, não foram incluídas.

1978-08-14 - Portaria 463/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Interno

Fixa o regime de preços contratados para o fornecimento de carvão pela Empresa Carbonífera do Douro à Electricidade de Portugal, E. P.

1978-08-14 - Portaria 464/78 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Aplica ao pessoal abrangido pelo Estatuto do Pessoal de Enfermagem, Técnico e Auxiliar de Medicina, aprovado pela Portaria n.º 728/73, de 22 de Outubro, o disposto no Decreto-Lei n.º 100/78, de 20 de Maio.

1978-08-14 - Despacho Normativo 184/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Gabinete do Secretário de Estado

Esclarece dúvidas quanto à interpretação do disposto no artigo 67.º do Regulamento da Inscrição Marítima, para efeitos de obtenção da categoria de mestre do tráfego local.