A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso , de 14 de Agosto

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Sumário

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima de Origem Telúrica - Convenção de Paris

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que Portugal depositou o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima de Origem Telúrica - Convenção de Paris - em 10 de Maio de 1978 e que, até àquela data, eram Partes na referida Convenção os seguintes países:

Dinamarca, Suécia, França, Noruega, Países Baixos, Comunidade Económica Europeia, Grã-Bretanha.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Julho de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Simões Soares Coelho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482787.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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