1978-07-28 - Despacho Normativo 163/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Fixa a gratificação mensal a atribuir aos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e do Plano.

1978-07-28 - Despacho Normativo 164/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Fixa a gratificação a atribuir aos membros da comissão directiva da Bolsa de Valores de Lisboa.

1978-07-28 - Portaria 424/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Habitação e Obras Públicas

Fixa a composição dos quadros de fiscais técnicos de Obras Públicas e de fiscais de Obras Públicas do Ministério da Habitação e Obras Públicas, e publica em anexo o respectivo quadro.

1978-07-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a entrada em vigor do Acordo Cultural e Científico entre a República Portuguesa e os Estados Unidos do México

1978-07-28 - Despacho Normativo 165/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

Estabelece as condições gerais de venda e de aplicação das tabelas de preços da Siderurgia Nacional.

1978-07-28 - Declaração - Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 140-A/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 22 de Junho de 1978

1978-07-28 - Decreto 75/78 - Presidência da República

Exonera o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares do cargo de Primeiro-Ministro