A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso , de 28 de Julho

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Sumário

Torna pública a entrada em vigor do Acordo Cultural e Científico entre a República Portuguesa e os Estados Unidos do México

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que foram cumpridas as formalidades legais necessárias à entrada em vigor do Acordo Cultural e Científico entre a República Portuguesa e os Estados Unidos do México, assinado em Lisboa, a 9 de Fevereiro de 1977, e publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 23 de Setembro de 1977.

Nesta conformidade e segundo o seu artigo 10.º, o Acordo em apreço entrou em vigor em 23 de Junho de 1978.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 26 de Junho de 1978. - O Director-Geral, José Manuel Villas-Boas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482767.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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