1978-06-26 - DECLARAÇÃO DD7887 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-06-26 - AVISO DD3099 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Costa Rica depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.

1978-06-26 - DECLARAÇÃO DD7886 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração, de 1 de Junho de 1978, que rectificou o Aviso n.º 2, de 6 de Maio de 1978 (fixa as taxas de desconto do Banco de Portugal).

1978-06-26 - AVISO DD3098 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República Democrática da Somália depositado o instrumento de aceitação da Convenção que institui a Organização Consultiva Marítima Intergovernamental - IMCO.

1978-06-26 - Portaria 339/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção à alínea i) do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 46960 (EOA) - Serviço especial.

1978-06-26 - Despacho Normativo 143/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Concede à CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P., a dotação de 107280 contos para aumento do capital estatutário.

1978-06-26 - Portaria 340/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura

Altera o quadro de pessoal auxiliar da Escola Preparatória de Loriga.

1978-06-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter a República Democrática da Somália depositado o instrumento de aceitação da Convenção que institui a Organização Consultiva Marítima Intergovernamental - IMCO

1978-06-26 - Despacho Normativo 144/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno

Altera a capacidade de embalagem para fosforeto de alumínio e brometo de metilo.

1978-06-26 - Declaração - Ministério da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Aviso n.º 2/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 1 de Junho de 1978

1978-06-26 - Resolução 102/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui a verba orçamental de 7250000 contos, inscrita no Ministério das Finanças e do Plano, para ocorrer a aumentos de capital estatutário de empresas públicas e nacionalizadas.