1978-06-02 - DECLARAÇÃO DD7873 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 171/78, de 29 de Março, que fixa novas tarifas para a energia eléctrica.

1978-06-02 - AVISO DD3092 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República de Benim depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico.

1978-06-02 - Resolução 89/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Actualiza as pensões dos trabalhadores dos CTT reformados.

1978-06-02 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 171/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, suplemento, de 29 de Março de 1978

1978-06-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República de Benim depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico

1978-06-02 - Portaria 299/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os estudos E-2006 e E-2008, com os n.os NP-1574 e NP-1575.

1978-06-02 - Decreto-Lei 121/78 - Ministério do Trabalho

Fixa medidas relativas às condições de trabalho a estabelecer pelos instrumentos de regulamentação colectiva ou pelos contratos individuais.

1978-06-02 - Decreto-Lei 122/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Altera o quadro de pessoal assalariado da Administração-Geral do Porto de Lisboa (AGPL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 519/75, de 22 de Setembro, e a respectiva tabela de vencimentos.

1978-06-02 - Portaria 300/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção a alguns artigos do regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954.

1978-06-02 - Decreto Regional 24/78/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Estabelece normas para a exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros, na Região Autónoma da Madeira.