1978-06-12 - Portaria 315/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aprova o livro a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/78, de 1 de Abril (registo das pessoas colectivas de utilidade pública).

1978-06-12 - Portaria 316/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Vila Verde.

1978-06-12 - Portaria 317/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do 3.º Cartório Notarial de Lisboa.

1978-06-12 - Portaria 318/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do notariado de Aljezur.

1978-06-12 - Portaria 319/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial das Caldas da Rainha.

1978-06-12 - Portaria 320/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial da Moita.

1978-06-12 - Portaria 321/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil de Fornos, concelho de Freixo de Espada à Cinta.

1978-06-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da Noruega depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares

1978-06-12 - Despacho Normativo 135/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Determina que os preços e demais condições de venda de cereais pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais à indústria transformadora na Região Autónoma dos Açores são os fixados para o continente pelo Despacho Normativo n.º 87-H/78, de 7 de Abril.

1978-06-12 - Lei 29/78 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.