1978-05-20 - Decreto-Lei 98/78 - Ministério das Finanças e do Plano

Dá nova redacção ao artigo 37º do Decreto-Lei nº 464/77, de 11 de Novembro, que cria o Instituto de Informática do Ministério das Finanças.

1978-05-20 - Decreto-Lei 99/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Torna extensivo aos sargentos da Guarda Fiscal o direito à situação de reserva.

1978-05-20 - Decreto-Lei 100/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Estabelece normas com vista à actualização dos diplomas que regulam as ajudas de custo pelas deslocações em serviço público.

1978-05-20 - Decreto Regulamentar 16/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e do Comércio e Turismo

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Fiscalização Económica.