1978-02-21 - Despacho Normativo 55/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro relativamente aos Gabinete Coordenador do Combate à Droga, Centro de Estudos da Profilaxia da Droga e Centro de Investigação e Contrôle da Droga.

1978-02-21 - Despacho Normativo 56/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro relativamente à Comissão Interministerial de Reintegração.

1978-02-21 - Despacho Normativo 57/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro adjunto do Primeiro-Ministro da competência que por lei lhe é atribuída relativamente ao Comissariado para os Desalojados.

1978-02-21 - Despacho Normativo 58/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro relativamente ao Museu da República e da Resistência.

1978-02-21 - Despacho Normativo 59/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro adjunto do Primeiro-Ministro da competência para despachar assuntos correntes de administração relativos a autorizações.

1978-02-21 - Despacho Normativo 60/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para aprovar horários especiais (Decreto-Lei n.º 37118, de 27 de Outubro de 1948).

1978-02-21 - Despacho Normativo 61/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças e do Plano da competência que por lei lhe é atribuída relativamente ao Gabinete de Planeamento da Região do Algarve.

1978-02-21 - Despacho Normativo 62/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças e do Plano relativamente à Comissão para a Integração Europeia.

1978-02-21 - Despacho Normativo 63/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças e do Plano relativamente ao Conselho Nacional de Estatística.

1978-02-21 - Despacho Normativo 64/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças e do Plano relativamente ao Conselho Nacional de Rendimentos e Preços.