1978-12-23 - DECLARAÇÃO DD7334 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 195-A/78, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1978.

1978-12-23 - DECLARAÇÃO DD7335 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-12-23 - AVISO DD2866 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Respeitante ao Trabalho das Tripulações de Veículos Efectuando Transportes Rodoviários Internacionais (AETR).

1978-12-23 - Decreto-Lei 425/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Autoriza um aumento do capital social da Quimigal com vista ao financiamento do projecto de azotados.

1978-12-23 - Portaria 763/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e do Trabalho

Fixa em 20% o aumento máximo do total das remunerações de base efectivas praticadas em 31 de Dezembro de 1977 na Empresa de Electricidade da Madeira, E. P.

1978-12-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Respeitante ao Trabalho das Tripulações de Veículos Efectuando Transportes Rodoviários Internacionais (AETR)

1978-12-23 - Despacho Normativo 337/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

Determina que a administração dos projectos em curso no âmbito do PIAP referentes à Junta de Energia Nuclear e que foram transferidos pelo Despacho Normativo n.º 221/78, de 11 de Setembro, para o âmbito da Direcção-Geral de Energia e do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear, em virtude de alguns projectos não corresponderem aos serviços para os quais foram transferidos, até ao fim do presente ano seja feita pela Junta de Energia Nuclear.

1978-12-23 - Portaria 764/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a revisão da Norma NP-730 "Águas".

1978-12-23 - Portaria 765/78 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Fixa os actos odontológicos que poderão ser executados e os medicamentos que poderão ser prescritos pelos odontologistas considerados aptos no curso de reciclagem com avaliação de conhecimentos, realizado em 1977, bem como por aqueles a quem até essa data fora atribuído, com carácter definitivo, o respectivo título profissional.

1978-12-23 - Declaração - Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Resolução n.º 195-A/78, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1978