1978-10-25 - Decreto-Lei 312/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Funde, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1979, a Companhia de Seguros A Mundial e a Companhia de Seguros Confiança e cria uma empresa seguradora denominada Companhia de Seguros Mundial-Confiança, E. P.

1978-10-25 - Portaria 639/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil da Freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis.

1978-10-25 - Despacho Normativo 293/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro

Fixa os preços mínimos a praticar pela EPAC na compra aos produtores multiplicadores de sementes certificadas de forragens na colheita de 1978.

1978-10-25 - Decreto Regulamentar 36/78 - Ministério da Educação e Cultura

Cria no Instituto Universitário dos Açores vários cursos de licenciatura.

1978-10-25 - Decreto Regulamentar 37/78 - Ministério da Educação e Cultura

Cria vários cursos de licenciatura na Universidade do Minho.

1978-10-25 - Decreto Regulamentar 38/78 - Ministério da Educação e Cultura

Cria no Instituto Universitário de Évora vários cursos de licenciatura.

1978-10-25 - Decreto Regulamentar 39/78 - Ministério da Educação e Cultura

Cria vários cursos de licenciatura na Universidade de Aveiro.