Resultados para o dia 1978-10-24
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1978-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 84/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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1978-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 85/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.
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1978-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 86/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina que a cedência das instalações desportivas escolares, não será onerada com taxas de utilização.
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1978-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 88/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina que seja prorrogado para mais um ano o termo do período para a instalação da Escola de Enfermagem de Angra.
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Concede um subsidio reembolsável à Empresa Tecnovia, Lda.
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Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.
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Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.
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Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.
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Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Presidência do Governo Regional.