1978-10-12 - Resolução 150/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas relativas à cessação da intervenção do Estado na ECA - Empresa de Concentrados de Alvalade, S. A. R. L..

1978-10-12 - Resolução 151/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera membros dos conselhos de gestão dos ex-Bancos da Agricultura, Angola e Pinto de Magalhães e nomeia membros do conselho de gestão da União de Bancos Portugueses.

1978-10-12 - Despacho Normativo 273/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Determina quais os serviços que ficarão na dependência directa do Ministro das Finanças e do Plano e dos Secretários de Estado das Finanças, do Orçamento e do Tesouro.

1978-10-12 - Portaria 613/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera a Port 549/75, de 11 de Setembro, que fixa as condições a que devem obedecer as vendas a prestações.

1978-10-12 - Despacho Normativo 274/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem as carreiras de técnicos agrícolas, técnicos auxiliares de agricultura e silvicultura, técnicos auxiliares de pecuária, técnicos auxiliares de pescas, técnicos auxiliares de laboratório, técnicos auxiliares de serviço social, técnicos auxiliares, desenhadores, topógrafos e fiscais técnicos de obras, do grupo 7, estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro.

1978-10-12 - Despacho Normativo 275/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal técnico superior (grupo 4), estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro.

1978-10-12 - Despacho Normativo 276/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem a carreira de guardas florestais, estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro.

1978-10-12 - Decreto-Lei 303/78 - Ministério da Educação e Cultura

Define a estatura orgânica da Direcção-Geral do Equipamento Escolar.

1978-10-12 - Decreto-Lei 304/78 - Ministério da Educação e Cultura

Estabelece normas definidoras dos vários graus atribuídos pelas instituições de ensino superior, bem como do processo para a sua obtenção.

1978-10-12 - Resolução 152/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Ecril - Empresa de Concentrados do Ribatejo, S. A. R. L.