1978-01-03 - DECLARAÇÃO DD7488 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 276/77, de 27 de Outubro, que nomeia os membros do conselho directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro.

1978-01-03 - Resolução 2/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova o contrato de modificação ao contrato celebrado entre a República Portuguesa e o Kreditanstalt für Wiederaufbau.

1978-01-03 - Resolução 3/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas quanto à concessão de aval do Estado à Hidroeléctrica de Cabora Bassa, S. A. R. L., e às firmas francesas do consórcio Zamco - Zambézia Consórcio Hidroeléctrico, Lda.

1978-01-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 276/77, de 27 de Outubro de 1977

1978-01-03 - Portaria 3/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha.

1978-01-03 - Despacho Normativo 1/78 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro

Estabelece normas relativas à estrutura e funcionamento dos serviços da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU).

1978-01-03 - Lei 1/78 - Assembleia da República

Altera o Decreto-Lei n.º 424/77, de 11 de Outubro, que aprova a nova orgânica da Junta do Crédito Público, definindo as respectivas atribuições, órgãos e competências e também o quadro de pessoal daquele organismo.