1978-01-04 - DECLARAÇÃO DD7489 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 652/77, de 20 de Outubro, que estabelece quais as habilitações próprias para a docência nas escolas do magistério primário.

1978-01-04 - DECLARAÇÃO DD7490 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro, que revê o Código Civil aprovado pelo Decreto Lei 47344, de 25 de Novembro de 1966.

1978-01-04 - Resolução 4/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a concessão do aval do Estado no empréstimo de 9 milhões de unidades de conta europeia celebrado entre o Banque Européenne d'Investissement e o Banco de Fomento Nacional.

1978-01-04 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 652/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro

1978-01-04 - Portaria 4/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

Estabelece normas sobre o regime de preços a que ficam sujeitas as empresas públicas sob tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia.