Resultados para o dia 1977-09-20
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério.
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Define o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do grupo 3, Cabos-de-mar, do quadro do pessoal militarizado da Marinha.
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Efectua transferências de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.
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1977-09-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério
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Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial do Barreiro.
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1977-09-20 - Portaria 597/77 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno
Fixa o preço do figo industrial e da aguardente de figo a praticar pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool durante a campanha 1977-1978.
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1977-09-20 - Decreto-Lei 399/77 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e da Habitação, Urbanismo e Construção
Dá nova redacção à alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 195/77, de 14 de Maio (reorganiza os serviços do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção)
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Estabelece normas sobre a eleição dos coordenadores regionais de acção social escolar.
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1977-09-20 - Decreto Regulamentar Regional 26/77/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
Determina que todas as questões emergentes da aplicação da lei do Arrendamento Rural da Região sejam julgadas no Tribunal da Comarca da localização dos prédios.
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1977-09-20 - Resolução 228/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., a partir de 30 de Setembro de 1977.