1977-09-19 - AVISO DD3069 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado o Acordo entre Portugal e o Grão-Ducado do Luxemburgo relativo à adaptação do abono de família ao custo de vida.

1977-09-19 - Portaria 591/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Actualiza os vencimentos dos enfermeiros do quadro orgânico do pessoal dos Serviços Sociais das Forças Armadas.

1977-09-19 - Portaria 592/77 - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Serviços Sociais das Forças Armadas

Integra na Comissão Permanente de Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (COPADMFA), um representante dos Serviços Sociais das Forças Armadas.

1977-09-19 - Decreto-Lei 398/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento

Autoriza transferências de verbas, no montante de 26606000$00, no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas.

1977-09-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido assinado o Acordo entre Portugal e o Grão-Ducado do Luxemburgo relativo à adaptação do abono de família ao custo de vida

1977-09-19 - Portaria 593/77 - Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado das Pescas e da Marinha Mercante

Adita ao Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964, um artigo 80.º-A.

1977-09-19 - Despacho Normativo 184/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços de venda e as margens de comercialização do sal purificado, acondicionado em embalagens de 1 kg.

1977-09-19 - Resolução 227/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas com vista a resolver a crise económica existente na empresa Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L..