1977-08-06 - Decreto 105/77 - Conselho da Revolução

Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contratos para a execução da empreitada de remodelação da ala nascente do edifício principal do Regimento de Lanceiros de Lisboa.

1977-08-06 - Resolução 196/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece disposições relativas à empresa Materiais para Construção Sanimar, S. A. R. L.

1977-08-06 - Decreto-Lei 320/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o Governo a conceder ao Instituto dos Têxteis subsídios até ao montante de 30000000$00.

1977-08-06 - Decreto-Lei 321/77 - Ministério do Comércio e Turismo

Cria no Ministério do Comércio e Turismo o Instituto Português de Fomento da Exportação (IPFE).

1977-08-06 - Decreto-Lei 322/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Cria o Conservatório de Música da Madeira.