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  • Tem documento Em vigor 1977-08-27 - AVISO DD3090 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido emendado o Acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-27 - Resolução 211/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Determina a cessação, com efeitos a partir de 15 de Setembro, da intervenção do Estado nas empresas Sociedade Comercial Abel Pereira da Fonseca, S. A. R. L.; J. Belo Rosa, Lda., Torcato Jorge, Lda., Pinhão & Pinhão; Sociedade dos Vinhos do Sul do Tejo, Lda.; Francisco Ferreira Calhau; Sociedade Agrícola de Pias, e Manuel Marques Figueira & Filhos, Lda.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-27 - Portaria 543/77 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, da Indústria Ligeira e do Comércio Interno

    Fixa os preços de matérias-primas a fornecer à indústria de margarinas.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter sido emendado o Acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas

  • Tem documento Em vigor 1977-08-27 - Portaria 544/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Manda aprovar a revisão da norma NP-150 - Conservas de sardinha, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização.

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