1977-08-23 - DECLARAÇÃO DD7867 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 155/77, de 13 de Julho, que estabelece normas com vista ao prosseguimento dos trabalhos preparatórios do Plano 77-80.

1977-08-23 - Decreto-Lei 347/77 - Conselho da Revolução

Aprova a Orgânica do Instituto Superior Militar (ISM).

1977-08-23 - Resolução 207/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia os membros da comissão administrativa do grupo de empresas Empreendimentos Urbanos e Turismo J. Pimenta, S. A. R. L., Sociedade Industrial de Construções e Turismo J. Pimenta, S. A. R. L., Sociedade Empreiteira de Construções Urbanas J. Pimenta, Lda. e Pimenta & Pimenta, Irmãos, Lda.

1977-08-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 155/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 13 de Julho de 1977

1977-08-23 - Portaria 534/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Manda aprovar como norma definitiva os estudos E-1914 a E-1918, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização.