1977-07-21 - DECLARAÇÃO DD7940 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1977.

1977-07-21 - DECLARAÇÃO DD7952 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-07-21 - AVISO DD3120 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado o Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista Governamental Luso-Romena, instituída pelos Acordos de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica, em vigor entre os dois países.

1977-07-21 - Portaria 448/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção à subalínea 12) da alínea a) do artigo 78.º do Estatuto do Oficial da Armada - Revoga o n.º 1 da Portaria n.º 713/75.

1977-07-21 - Decreto-Lei 298/77 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica, da Agricultura e Pescas e das Obras Públicas

Cria o Gabinete Coordenador do Alqueva.

1977-07-21 - Portaria 449/77 - Ministério da Administração Interna

Altera o quadro orgânico da PSP dos Açores.

1977-07-21 - Decreto-Lei 299/77 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Altera o quadro do pessoal da Polícia de Segurança Pública de S. João da Madeira.

1977-07-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido assinado o Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista Governamental Luso-Romena, instituída pelos Acordos de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica, em vigor entre os dois países

1977-07-21 - Portaria 450/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Determina que a fiscalização das condições de segurança do aparelho de carga e descarga das embarcações mercantes nacioanis e estrangeiras compete à Inspecção-Geral de Navios (IGN) e aprova o certiicado de prova do mesmo aparelho.

1977-07-21 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1977