Aviso

Por ordem superior se torna público que foi assinado em Lisboa, em 19 de Maio de 1977, o Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista Governamental Luso-Romena, instituída pelos Acordos de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica, em vigor entre os dois países, cujo texto em português acompanha o presente aviso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 22 de Junho de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Manuel Lage David Ennes.

PROTOCOLO DA SEGUNDA SESSÃO DA COMISSÃO MISTA GOVERNAMENTAL LUSO-ROMENA

De 16 a 19 de Maio de 1977 realizaram-se em Lisboa os trabalhos da segunda sessão da Comissão Mista Governamental Luso-Romena.

A delegação portuguesa foi presidida por António Celeste, Secretário de Estado do Comércio Externo do Governo da República Portuguesa, e a delegação romena foi presidida por Bujor Almassan, Ministro-Secretário de Estado no Ministério do Comércio Externo e da Cooperação Económica Internacional da República Socialista da Roménia.

As listas dos membros das duas delegações constam dos anexos I e II ao presente Protocolo. As duas Partes adoptaram a ordem de trabalhos seguinte:

1 - Exame do estádio de realização do Protocolo da primeira sessão da Comissão Mista Governamental Luso-Romena;

II - Análise da evolução da cooperação económica, industrial e técnica, suas perspectivas de desenvolvimento e estudo de novas hipóteses a desenvolver noutros domínios;

III - Análise das trocas comerciais luso-romenas e estudo das medidas necessárias ao seu desenvolvimento ascendente e equilibrado;

IV - Outras questões.

No seguimento da análise das questões compreendidas na ordem do dia e das conversações que tiveram lugar durante a sessão da Comissão Mista, estabeleceu-se o seguinte:

I - Exame do estádio de realização do Protocolo da primeira reunião da Comissão Mista Governamental Luso-Romena

As duas partes constataram que parte das acções de colaboração previstas no Protocolo da primeira sessão da Comissão Mista foram realizadas, nomeadamente:

Assinatura de um contrato relativo ao fornecimento por parte de Portugal de um pórtico de 480 t para o porto de Mangália, para entrega em 1977;

Montagem em Portugal, com incorporação de componentes de produção portuguesa, de veículos para todo o terreno ARO 240, entregando a Roménia, no ano de 1976, 750 CKD e a assinatura de um novo contrato, prevendo-se em 1977 o fornecimento de 500 CKD;

Entrada em vigor em 1977 de um contrato de entrega de 400 CKD para montagem em Portugal, com incorporação de componentes de produção portuguesa, de automóveis utilitários TV-12;

Reparação naval em estaleiros portugueses de três navios romenos;

Assinatura de um contrato-programa a longo prazo para fornecimento por parte de Portugal de folha-de-flandres, com entregas iniciadas em 1976;

Fornecimento por parte de Portugal de assistência técnica especializada na construção da comporta para a doca seca de Mangália;

Incremento das exportações portuguesas de cortiça em bruto e elaborada;

Incremento das exportações romenas de borracha sintética em 1976;

Fornecimento por parte da Roménia de negro-de-fumo e outros produtos químicos em 1976;

Incremento substancial das exportações romenas de carne em 1976;

Início do fornecimento por parte de Portugal de conservas de peixe.

II - Análise da evolução da cooperação económica industrial e técnica, suas perspecti as de desenvolvimento e estudo de novas hipóteses a desenvolver noutros domínios.

As duas partes evidenciaram a necessidade de intensificar os esforços com vista ao desenvolvimento de novas acções de interesse recíproco, nomeadamente:

A - No domínio da química

1 - Instalação para a produção de negro-de-fumo:

Considerando a actualidade deste objectivo para a Parte portuguesa, foi acordado que as organizações dos dois países renovarão os contac os no 3.º trimestre do corrente ano, com base nas orientações dos órgãos governamentais portugueses.

2 - Instalação para a electrólise de cloreto de sódio:

Após contactos realizados com as competentes entidades portuguesas, a Parte romena renovou a expressão do seu interesse em participar neste projecto português. As duas Partes recomendam que, com base nas directivas a formular pelo Governo Português, se proceda a negociações com vista à transmissão dos dados técnico-económicos necessários à formulação de uma proposta romena de cooperação.

3 - Construção em Portugal de várias fábricas de produtos químicos:

A Parte romena entregou as propostas preliminares para uma fábrica de borracha sintética, uma fábrica de polistireno e uma fábrica de ácido sulfúrico, as quais foram estudadas ou estão para estudar pelas organizações competentes portuguesas.

Acordou-se que as duas Partes recomecem as negociações em função das decisões a tomar pelas autoridades portuguesas.

4 - A utilização das capacidades disponíveis nas refinarias portuguesas (incluindo formas de colaboração para terceiros países):

A Parte portuguesa entregou os devidos dados técnicos e comerciais. Recomenda-se que as organizações interessadas dos dois países reexaminem as possibilidades de melhorar as condições económicas de realização desta acção, com vista à adopção de uma decisão até ao fim de 1977.

B - No domínio da metalomecânica

1 - Cooperação no domínio da construção e reparação navais e do equipamento naval:

a) A Parte portuguesa transmitiu o seu interesse na celebração de um contrato-programa para reparação de navios romenos em estaleiros portugueses. As duas Partes consideram que, em função do interesse da Parte romena, as negociações podem ter início no 3.º trimestre de 1977.

b) As duas Partes decidiram reforçar os contactos técnicos tendentes ao exame das possibilidades de produção conjunta de equipamento para a indústria naval.

2 - Veículos para todo o terreno:

Constatando com satisfação o regular desenvolvimento deste processo de cooperação na produção de veículos para todo o terreno, as duas Partes, concordando em que existem condições para o seu maior incremento, acordaram em que as empresas competentes desenvolvam esforços nesse sentido, incluindo a assinatura de um contrato a longo prazo.

3 - Veículos utilitários «TV-12»:

As duas Partes vêem com interesse o desenvolvimento deste processo, que, iniciado recentemente, poderá desenvolver-se paralelamente com a cooperação na produção de veículos para todo o terreno, e para o qual sugerem igualmente um contrato a longo prazo.

4 - Máquinas-ferramentas, equipamento têxtil e para a indústria da madeira:

A Parte portuguesa informou estar a realizar o diagnóstico das necessidades nacionais com base no qual se definirão políticas nos sectores mencionados. Não obstante, reconhecendo o in eresse num conhecimento mais fundamentado das respectivas potencialidades, as duas Partes recomendam ao grupo misto de trabalho para a indústria metalo-mecânica a promoção e coordenação de contactos técnicos que possam facilitar o início de acções concretas de cooperação nestes sectores.

5 - Equipamento para elevação e movimento de cargas:

As duas Partes recomendam às empresas interessadas o maior empenho nas negociações tendentes ao fornecimento pela indústria portuguesa, em cooperação com empresas romenas, do segundo pórtico de 480 t.

6 - Docas e guindastes flutuantes:

As duas Partes notaram as possibilidades de colaboração neste sector, baseadas na documentação e na tecnologia portuguesa, e recomendam às empresas portuguesas e romenas interessadas a continuação das negociações no 3.º trimestre de 1977 com vista à elaboração de propostas concretas até ao fim de 1977.

C - No domínio da agricultura

1 - Colaboração no domínio da cultura do girassol, do milho e no domínio da pecuária em Portugal:

As duas Partes recomendam às organizações e aos institutos da especialidade dos dois países a realização de programas de trabalho com vista a incrementar a colaboração nestes domínios.

Em relação ao girassol, através da deslocação de técnicos romenos a Portugal e envio de sementes; em relação ao milho, com a permuta de documentação e sementes; no domínio da pecuária, pela realização de estágios de técnicos portugueses na Roménia. A Parte romena exprimiu o seu interesse em cooperar na produção de equipamento para a pecuária.

As condições concretas referentes à colaboração nestes domínios serão estabelecidas pelas organizações interessadas dos dois países.

2 - No domínio das cooperativas agrícolas de produção em Portugal:

Neste domínio realizaram-se visitas de vários técnicos portugueses a cooperativas de produção romena, tendo as duas Partes reafirmado o interesse na continuação da cooperação neste campo, concretizando-a no intercâmbio de técnicos especializados.

D - Outros domínios de colaboração

1 - Unidade transformadora de cortiça:

A Parte romena exprimiu o seu interesse em relação à proposta portuguesa respeitante à constituição na Roménia de uma sociedade mista neste domínio. Ficou acordado que a empresa portuguesa interessada apresen ará, no 3.º trimestre de 1977, um estudo técnico-económico propondo medidas para o desenvolvimento deste projecto, seguido de novas negociações.

2 - Prospecção e exploração de petróleo:

As duas Partes acordam em estudar formas de cooperação na prospecção de petróleo no on-shore português. Para tanto, recomendam às organizações competentes dos dois países que promovam negociações tendentes à definição de formas concretas de cooperação, para o que uma delegação de técnicos romenos deverá deslocar-se a Portugal no 3.º trimestre de 1977.

3 - Aproveitamento das lignites portuguesas:

A Parte portuguesa informou ter intenção de incrementar a exploração das lignites portuguesas de Rio Maior. A Parte romena revelou o seu interesse em participar no projecto, mormente na extracção e transporte do mineral e no seu aproveitamento para produção de energia. Para analisar as condições necessárias ao desenvolvimento deste processo, a Parte romena deverá deslocar a Portugal uma missão técnica que, no 2.º semestre de 1977, negociará com os competentes departamentos portugueses formas concretas de cooperação neste domínio.

4 - Exploração de volfrâmio:

Correspondendo ao interesse de uma empresa portuguesa, a Parte romena manifestou a sua disposição em comparticipar no desenvolvimento da capacidade de uma mina de volfrâmio, tendo ficado acordado o prosseguimento das negociações tendentes à definição de formas concretas de cooperação.

5 - Colaboração em terceiros mercados:

Tendo em vista as possibilidades das duas Partes no que respeita à realização de acções de cooperação em terceiros mercados, foi acordado identificar os domínios possíveis de colaboração e as empresas interessadas nesse tipo de actividade.

Neste sentido, a Parte romena propôs para exame às autoridades portuguesas, com vista à sua realização em conjunto, os seguintes projectos:

a) Fábrica de conservas (legumes, fruta e peixe) no Zaire;

b) Fábrica de gelo e depósitos frigoríficos na Zâmbia;

c) Matadouros de aves e animais nos Camarões.

Ficou acordado que, após identificação, por cada uma das Partes, das empresas susceptíveis de entrarem em colaboração em cada um destes projectos, bem como em outros projectos de interesse recíproco, se iniciariam negociações tendentes ao seu desenvolvimento, com início no 3.º trimestre de 1977.

6 - Reunião dos grupos mistos de trabalho:

As duas Partes constataram que o grupo de trabalho misto nos domínios mineiro e petrolífero se reuniu duas vezes, tendo acordado em recomendar a continuação dos seus trabalhos visando o desenvolvimento de acções de cooperação.

Não tendo sido possível a reunião dos grupos de trabalho para a indústria química e para a indústria metalo-mecânica, as Partes recomendam que iniciem os seus trabalhos no 2.º semestre de 1977, tendo como objectivo o acompanhamento dos processos de cooperação em desenvolvimento e a identificação de novas oportunidades.

III - Análise das trocas comerciais luso-romenas e estudo das medidas necessárias ao seu desenvolvimento ascendente e equilibrado

1. As duas Partes examinaram a evolução das trocas comerciais recíprocas desde a primeira reunião da Comissão Mista Governamental Luso-Romena e constataram que em 1976 o comércio global conheceu uma evolução positiva, atingindo um volume mais de duas vezes superior ao do ano de 1975.

Todavia, a Parte portuguesa fez referência ao desequilíbrio verificado em 1976 nas trocas comerciais recíprocas, sublinhando a necessidade do incremento das exportações portuguesas para a Roménia em 1977.

Tendo em vista as possibilidades de desenvolvimento e diversificação das trocas comerciais, com maior participação de produtos industriais, ambas as Partes acordaram em intensificar os esforços com vista à obtenção de um comércio global crescente o mais equilibrado possível.

2. As duas Partes concordaram em completar as listas de mercadorias anexas ao Protocolo da primeira reunião da Comissão Mista, com o objectivo de incrementar o volume e diversificação das trocas comerciais recíprocas, tendo trocado informações sobre os novos produtos de interesse para ambos os países.

As listas de mercadorias figuram nos anexos III e IV e fazem parte integrante do presente Protocolo, tendo um carácter indicativo e não limitativo.

3. Com vista a realizar o que foi acordado entre os Presidentes dos dois países relativamente ao valor global das trocas comerciais (150 milhões de dólares) a atingir em 1980, as duas partes decidiram desenvolver todos os esforços para que em 1977 se atinja um valor global de comércio de cerca de 80 milhões de dólares.

4. As duas Partes sublinharam a utilidade da troca de missões sectoriais recíprocas que conduzam à realização de contratos a longo prazo.

Neste sentido foram referidos os seguintes domínios: no que se refere às exportações portuguesas - máquinas e equipamentos portuários, reparação e construção naval, folha-de-flandres, ferroligas, cortiça em bruto, aglomerado negro e outras obras de cortiça, colofónia, outros produtos químicos, etc.; no que se refere às exportações romenas - produtos siderúrgicos e metalúrgicos, meios de transporte auto, diversos produtos químicos, produtos agroalimentares, etc.

5. As duas Partes decidiram recomendar às empresas e organizações competentes de ambos os países o estudo das possibilidades concretas de comercialização em comum para terceiros mercados no que respeita a produtos dos sectores da metalomecânica, meios de transporte (rodoviário e ferroviário) e da química.

6. Ambas as Partes acordaram em examinar a criação de dois grupos de trabalho sobre trocas comerciais, respectivamente em Lisboa e Bucareste, com vista à obtenção de um incremento no volume e diversificação das trocas comerciais entre os dois países.

As duas Partes informar-se-ão reciprocamente sobre as modalidades concretas e operativas de funcionamento destes dois grupos durante o 3.º trimestre de 1977.

7. As duas Partes acordaram em desenvolver outras actividades concretas visando um melhor conhecimento e desenvolvimento das potencialidades económicas respectivas, nomeadamente:

Participação em feiras e exposições organizadas pelos dois países;

Organização de semanas técnicas e de simpósios de economia e da técnica nos dois países;

Trocas de missões em sectores especializados que permitam um melhor conhecimento e informação mútua.

Neste sentido, as autoridades de cada país darão o seu apoio às missões comerciais da outra Parte, em particular no que respeita à organização dos programas de contactos e de visitas visando a realização de operações comerciais concretas:

Exame e identificação dos esquemas mais operacionais para o financiamento das exportações dos dois países, com vista ao desenvolvimento das suas relações recíprocas;

Estudo dos meios de utilização, tão completo quanto possível, das capacidades de transporte dos dois países, com vista ao desenvolvimento das suas relações comerciais, num espírito de vantagens mútuas;

Concessão de facilidades às actividades publicitárias e de promoção das trocas comerciais a desenvolver por cada um dos países no território do outro, no quadro das legislações em vigor.

IV - Outras questões

No que diz respeito aos acordos a seguir enumerados, as duas Partes acordaram:

Acordo de crédito a conceder pelo Governo da República Socialista da Roménia ao Governo da República Portuguesa - as negociações iniciar-se-ão até ao fim do 4.º trimestre de 1977;

Acordo no domínio dos transportes rodoviários - as negociações iniciar-se-ão até ao fim do 1.º trimestre de 1978;

Acordo para a promoção e garantia recíproca de investimentos - a Parte portuguesa enviará contraprojecto oportunamente;

Convenção para evitar a dupla tributação - a Parte portuguesa enviará contraprojecto oportunamente.

As duas Partes acordaram em que a terceira reunião da Comissão Mista Governamental Luso-Romena tenha lugar em Bucareste, em data a estabelecer posteriormente.

Feito em Lisboa em 19 de Maio de 1977, em dois exemplares originais nas línguas portuguesa e romena, os dois textos fazendo igualmente fé.

Pela parte Portuguesa:

António Manuel Rodrigues Celeste, Secretário de Estado do Comércio Externo.

Pela parte Romena:

Bujor Almasan, Ministro-Secretário de Estado no Ministério do Comércio Externo e da Cooperação Económica Internacional.

ANEXO I

Delegação portuguesa

Dr. António Celeste - Secretário de Estado do Comércio Externo.

Dr. Manuel Dias de Oliveira - Director-geral-adjunto do Comércio Externo.

Dr.ª Aurora Murteira - Director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Tecnologia.

Dr. Pinto dos Santos - Chefe de repartição do Minis ério dos Negócios Estrangeiros.

Dr. Frederico Alcântara de Melo - Director de serviços do Ministério da Indústria e Tecnologia.

Dr. Luís Pereira - Adido comercial da Embaixada de Portugal em Bucareste.

Dr.ª Maria da Conceição Fraga Figueiredo - Técnico da Direcção-Geral do Comércio Externo.

Engenheira Mireille Rouy - Técnico do Ministério da Agricultura e Pescas.

Dr. Flávio Espada - Técnico do Fundo de Fomento de Exportação.

Dr. M. Marques Leitão - Secretário de Embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Dr. Jerónimo de Castro - Técnico da Secretaria de Estado do Planeamento do Ministério do Plano e da Coordenação Económica.

ANEXO II

Delegação romena

Bujor Almasan - Ministro-Secretário de Estado no Ministério de Comércio Externo e Cooperação Económica Internacional.

Marin Iliescu - Embaixador da Roménia em Lisboa.

Dr. Dumitru Munteanu - Director do Ministério do Comércio Externo e Cooperação Económica Internacional.

Dr. Vasile Voicu - Chefe da Secção Económica da Embaixada da Roménia em Lisboa.

Dr. Cornel Nemes - Conselheiro no Ministério do Comércio Externo e Cooperação Económica Internacional.

Dr. Ion Plopeanu - Conselheiro no Ministério do Comércio Externo e Cooperação Económica Internacional.

Dr. Gheorghe Chivu - Segundo-secretário no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Dr. Niculae Perial - Conselheiro no Ministério das Construções de Máquinas.

Dr. Dumitru Lepadatu - Representante comercial na secção económica da Embaixada da Roménia em Lisboa.

Maria Cristescu - Secretária da delegação.

ANEXO III

Lista orientadora dos produtos de interesse da exportação portuguesa para a Roménia, no ano de 1977

Conservas de peixe.

Amêndoas.

Vinho do Porto engarrafado.

Matérias-primas e produtos têxteis.

Cortiça e produtos de cortiça.

Papel e cartão.

Minérios de tungsténio e pirites de ferro.

Isoladores eléctricos.

Ágar-ágar.

Colofónia.

Ácido tartárico.

Medicamentos.

Óleo de eucalipto.

Adubos químicos.

Ferroligas.

Folha-de-flandres.

Cutelaria.

Arame e seus derivados.

Acessórios para ligação de tubos de ferro ou aço.

Tubagem de ferro ou aço.

Cabos de ferro ou aço para tracção.

Ferramentas.

Máquinas-ferramentas.

Equipamento para a indústria têxtil.

Equipamento para a indústria alimentar.

Contentores.

Equipamento para centrais termoeléctricas e hidroeléctricas.

Máquinas e aparelhos elevatórios para carga, descarga e movimentação (gruas, pontes rolantes, etc.).

Veículos e material de caminho de ferro.

Cabos eléctricos.

Aparelhagem de telecomunicações e seus componentes.

Máquinas eléctricas, geradores, motores, etc.

Acumuladores eléctricos, condensadores e baterias.

Torneiras, válvulas e artigos similares.

Construção e reparação naval.

ANEXO IV

Lista orientadora dos produtos de interesse da exportação romena para Portugal, no ano de 1977

Veículos para todo o terreno ARO-240.

Automóveis.

Automóveis utilitários.

Peças sobresselentes de automóveis.

Tractores.

Máquinas agrícolas.

Material de transporte rodoviário e ferroviário.

Máquinas-ferramentas.

Instrumentos técnicos de cálculo.

Equipamento e componentes electrónicos.

Mo ores eléctricos.

Máquinas e aparelhos de elevação, carga, descarga e movimentação (gruas, pontes rolantes, etc.).

Aparelhos electrodomésticos.

Torneiras, válvulas e artigos similares.

Rolamentos.

Chapa pesada, incluindo chapa naval.

Barras laminadas a quente e a frio.

Arame trefilado e produtos de arame.

Pregos.

Alumínio e produtos de alumínio.

Perfis de aço e aços comerciais laminados a quente e a frio.

Tubos soldados e sem soldadura.

Veios forjados para turbinas.

Cerâmica industrial.

Matérias plásticas.

Produtos transformados de matérias plásticas.

Borracha sintética.

Borracha poliisoprénica.

Fibras e fios sintéticos.

Negro-de-fumo.

Adubos químicos.

Fosfato trissódico.

Carbonato de sódio.

Carbonato de bário.

Soda calcinada.

Anidrido ftálico.

Medicamentos.

Coque de petróleo.

Carne de vaca e de porco.