Resultados para o dia 1977-07-18
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Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial da Guarda.
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Determina que seja elevada à 1.ª classe a Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz.
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1977-07-18 -
Portaria
439/77 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Oslo.
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Expropria o prédio rústico denominado «Pinheiro do Mato», situado no concelho de Évora.
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Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Pinheiro do Mato».
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1977-07-18 -
Despacho Normativo
159/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Gabinete do Secretário de Estado
Determina que as intendências de pecuária passem as guias de trânsito para gados de comum acordo com os centros regionais de reforma agrária.
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1977-07-18 -
Portaria
442/77 -
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Fixa o preço da ervilha verde, em grão, a granel, a fornecer à indústria transformadora.
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1977-07-18 -
Despacho Normativo
160/77 -
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Regulamento Especial do Regime de Pensões de Sobrevivência da Caixa Nacional de Pensões, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 1971.
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Solicita ao Conselho da Revolução a declaração de inconstitucionalidade da aplicação da Lei n.º 34/77 e dos Decretos-Leis n.os 251/77 e 255/77 na Região Autónoma da Madeira, por violação dos direitos da Região consagrados na Constituição.
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