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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1977-07-16 - Resolução 173/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Cria uma comissão de qualidade de serviços nos aeroportos.

  • Tem documento Em vigor 1977-07-16 - Resolução 174/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Exonera o engenheiro António Manuel Sousa Santos da comissão administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, S. A. R. L., e nomeia presidente da referida comissão o engenheiro Augusto Gonçalves Correia.

  • Tem documento Em vigor 1977-07-16 - Portaria 430/77 - Ministérios da Justiça e das Finanças

    Estabelece normas sobre as operações de bolsa.

  • Tem documento Em vigor 1977-07-16 - Portaria 431/77 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

    Regula a comercialização do leite.

  • Tem documento Em vigor 1977-07-16 - Decreto-Lei 288-A/77 - Ministério do Trabalho

    Altera o Decreto-Lei n.º 49-A/77, de 12 de Fevereiro, que estabelece medidas tendentes a condicionar os aumentos salariais através da contratação colectiva e também a limitar remunerações complementares.

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