Resultados para o dia 1977-07-16
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1977-07-16 - Resolução 173/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Cria uma comissão de qualidade de serviços nos aeroportos.
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1977-07-16 - Resolução 174/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Exonera o engenheiro António Manuel Sousa Santos da comissão administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, S. A. R. L., e nomeia presidente da referida comissão o engenheiro Augusto Gonçalves Correia.
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Estabelece normas sobre as operações de bolsa.
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1977-07-16 - Portaria 431/77 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno
Regula a comercialização do leite.
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Altera o Decreto-Lei n.º 49-A/77, de 12 de Fevereiro, que estabelece medidas tendentes a condicionar os aumentos salariais através da contratação colectiva e também a limitar remunerações complementares.