1977-07-15 - Resolução 172/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia uma comissão administrativa para a empresa Acapol - Sociedade de Construções, S. A. R. L.

1977-07-15 - Portaria 428/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

Altera os mapas I e II anexos à Portaria n.º 287/73, de 20 de Abril, que aprovou os quadros de pessoal não dirigente da Casa Pia de Lisboa.

1977-07-15 - Decreto-Lei 288/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Eleva o limite de emissão de moeda de $50 (bronze).

1977-07-15 - Portaria 429/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Aprova vários impressos relativos aos concursos dos professores do ensino primário.

1977-07-15 - Despacho Normativo 157/77 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

Estabelece o preço dos produtos siderúrgicos fabricados pela Siderurgia Nacional.