1977-06-01 - DECLARAÇÃO DD8329 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 47/77, de 9 de Abril, que aprova o Acordo de Cooperação Consular entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde, assinado em 21 de Janeiro de 1977.

1977-06-01 - DECLARAÇÃO DD8328 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 24/77, de 3 de Março, que aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde.

1977-06-01 - AVISO DD3260 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Da nova redacção às alíneas a) e b) do n.º 1 do aviso n.º 6 do Banco de Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 28 de Fevereiro de 1977.

1977-06-01 - AVISO DD3261 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado um Protocolo de Acordo Relativo à Construção, Exploração e Conservação de Um Sistema de Telecomunicações por Cabo Submarino entre Portugal e a França.

1977-06-01 - AVISO DD3262 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia denunciado a Convenção sobre as Exposições Internacionais.

1977-06-01 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 24/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março

1977-06-01 - Despacho Normativo 137/77 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Estabelece normas relativas à importação e venda de leite em pó a granel.

1977-06-01 - Decreto 81/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, o Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho, entrado em vigor em 1 de Novembro de 1974.

1977-06-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Da nova redacção às alíneas a) e b) do n.º 1 do aviso n.º 6 do Banco de Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 28 de Fevereiro de 1977

1977-06-01 - Portaria 320/77 - Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

Determina que se promovam negociações por forma a fixar os preços mínimos de material lenhoso para as indústrias de celulose e painéis para vigorarem entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1977.