1977-04-28 - AVISO DD3207 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico.

1977-04-28 - AVISO DD3208 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a versão portuguesa do texto do Acordo por troca de cartas que modifica os quadros I e II anexos ao Protocolo n.º 2 do Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia.

1977-04-28 - Resolução 96/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Converte o regime provisório de gestão na empresa Loturba em intervenção do Estado e nomeia uma comissão administrativa, cuja composição será idêntica à da comissão de gestão cessante.

1977-04-28 - Resolução 97/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Converte o regime provisório de gestão da empresa Ornitex, Organização Técnica de Exportação, Lda., em intervenção do Estado e nomeia uma comissão administrativa.

1977-04-28 - Portaria 228/77 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

Altera o quadro de pessoal dirigente da Escola de Enfermagem de Artur Ravara, aprovado pela Portaria n.º 574/72, de 4 de Outubro.

1977-04-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico

1977-04-28 - Despacho Normativo 103/77 - Ministérios do Comércio e Turismo e do Trabalho

Exclui da obrigatoriedade de encerramento no próximo dia 1 de Maio determinados estabelecimentos.

1977-04-28 - Decreto-Lei 169/77 - Ministérios das Obras Públicas e da Habitação, Urbanismo e Construção

Altera o Decreto-Lei n.º 69/77, de 24 de Fevereiro (prorroga até 31 de Dezembro de 1977 a vigência do Decreto-Lei n.º 447/75, de 20 de Agosto - visto do Tribunal de Contas nos contratos de empreitada de obras públicas).