1977-03-10 - DECLARAÇÃO DD8083 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Equipamento Social.

1977-03-10 - RECTIFICAÇÃO DD121 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Rectifica a Lei n.º 10/77, de 24 de Fevereiro, que introduz alterações no Código Penal.

1977-03-10 - Rectificação - Não especificado

(sem sumário)

1977-03-10 - Resolução 58/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Substitui a comissão tripartida nomeada para a Metalúrgica Duarte Ferreira por resolução de 20 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 1977, por uma comissão interministerial.

1977-03-10 - Portaria 117/77 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Finanças

Cria um quadro de supranumerários (adidos) junto da Polícia Judiciária.

1977-03-10 - Portaria 118/77 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Comércio e Turismo

Extingue a Direcção-Geral de Saúde e Assistência, da Secretaria de Estado da Integração Administrativa, e integra o seu pessoal na Direcção-Geral de Saúde, do Ministério dos Assuntos Sociais.

1977-03-10 - Decreto-Lei 91/77 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

Extingue a Direcção-Geral de Saúde e Assistência, da Secretaria de Estado da Integração Administrativa, e integra o seu pessoal na Direcção-Geral de Saúde, do Ministério dos Assuntos Sociais.

1977-03-10 - Decreto 32/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo entre a Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no Domínio do Turismo.

1977-03-10 - Declaração - Ex-Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Equipamento Social