1977-03-11 - AVISO DD2063 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da China depositado a notificação da sua retirada da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT).

1977-03-11 - DECLARAÇÃO DD10010 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976.

1977-03-11 - AVISO DD3159 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Socialista da Checoslováquia depositado o instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de Assinatura.

1977-03-11 - Portaria 119/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Define as condições a que deverá obedecer a nomeação dos primeiros-sargentos dos quadros permanentes para a prestação de provas de aptidão para promoção o posto de sargento-ajudante.

1977-03-11 - Portaria 120/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Nomeia o júri destinado a apreciar os oficiais que desejem ingressar na classe de fuzileiros e define a sua competência.

1977-03-11 - Portaria 121/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Estabelece as condições a que devem obedecer os primeiros-tenetes e os segundos-tenentes dos quadros do activo e de complemento, de qualquer classe, para serem admitidos ao concurso para ingresso na classe de fuzileiros do quadro do activo.

1977-03-11 - Resolução 59/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas relativas à Empresa Carbonífera do Douro, S. A. R. L..

1977-03-11 - Resolução 60/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, o capitão-de-fragata José Augusto Morais Sarmento Gouveia das funções de representante do Governo na direcção do Montepio Geral/Caixa Económica de Lisboa.

1977-03-11 - Resolução 61/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a prestação do aval do Estado a favor da Hidroeléctrica de Cabora Bassa, S. A. R. L., ao empréstimo de DM 32325046,32.

1977-03-11 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976