1977-02-10 - DECLARAÇÃO DD7930 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976.

1977-02-10 - AVISO DD3116 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado o Protocolo relativo à 1.ª Sessão da Comissão Mista no quadro do Acordo Comercial entre os Governos da República Portuguesa e da República Democrática Alemã.

1977-02-10 - Resolução 32/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Oficializa os diplomas dos cursos de Direcção e Gestão de Empresas, Secretariado e Assistentes de Direcção e Correspondentes em Línguas Estrangeiras e Tradutores-Intérpretes, do Instituto Técnico de Formação Intensiva, do Porto.

1977-02-10 - Resolução 33/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a prestação do aval do Estado a uma operação de financiamento até ao montante de 10000 contos a conceder à SPOC - Sociedade Portuguesa de Obras de Construção, Lda.

1977-02-10 - Resolução 34/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga o mandato da comissão administrativa da Corame, Construtora Metálica, Lda., até à data da cessação da intervenção do Estado nesta empresa.

1977-02-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976

1977-02-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido assinado o Protocolo relativo à 1.ª Sessão da Comissão Mista no quadro do Acordo Comercial entre os Governos da República Portuguesa e da República Democrática Alemã

1977-02-10 - Portaria 68/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Dia Nacional de Luta Antialcoolismo - 1977.

1977-02-10 - Decreto Regional 1/77/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece as regras relativas à publicação e entrada em vigor dos actos regionais e cria o Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.