1977-12-05 - DECLARAÇÃO DD7663 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 658/77, de 25 de Outubro, que estabelece preços máximos de venda ao consumidor de cimento e adopta regras de comercialização a respeitar nas transacções efectuadas.

1977-12-05 - Resolução 303/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas a adoptar nas deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários, visitas de estudos, estágios e outras acções de idêntica natureza.

1977-12-05 - Despacho Normativo 228/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares no Ministro de Estado, Henrique Teixeira Queirós de Barros, relativamente à Comissão da Condição Feminina.

1977-12-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 658/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro

1977-12-05 - Portaria 738/77 - Ministério da Justiça

Determina a obrigação de comunicar ao Centro de Informática do Ministério da Justiça todos os assuntos relativos a associações, fundações ou sociedades.

1977-12-05 - Despacho Normativo 229/77 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas quanto ao prazo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 439-A/77, que define medidas tendentes à contenção de despesas públicas.

1977-12-05 - Portaria 739/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Fixa o programa a adoptar na realização dos cursos (3.º grau) a frequentar para acesso à categoria de secretário de contabilidade de 3.ª classe.

1977-12-05 - Portaria 740/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Oslo.