1977-12-27 - AVISO DD3003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos e organizações internacionais em Genebra depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical.

1977-12-27 - Portaria 790/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Dá nova redacção aos n.os 5.º e 6.º da Portaria n.º 71/76, de 10 de Fevereiro.

1977-12-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos e organizações internacionais em Genebra depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical

1977-12-27 - Despacho Normativo 252/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado

Determina que passe a ser exigida aos beneficiários titulares de cartões apenas a fotografia que a este se destina.

1977-12-27 - Assento 2 - Supremo Tribunal de Justiça

Processo n.º 34654. - Autos de recurso para o tribunal pleno, em que é recorrente o Ministério Público.

1977-12-27 - Assento 3 - Supremo Tribunal de Justiça

Processo n.º 66066. - Autos de recurso para o tribunal pleno, em que são recorrentes Sociedade A. Silva Tavares, Lda., e outros e recorrido António Silva Tavares.

1977-12-27 - Assento 4 - Supremo Tribunal de Justiça

Processo n.º 66408. - Autos de recurso para o tribunal pleno, em que são recorrente o Ministério Público e recorridos o Dr. Samuel Ferreira e outros.